ANTT estuda 1300 pedidos de linhas rodoviárias em novos trechos.

A expansão do setor de empresas de ônibus interestaduais rodoviários de passageiros, estão em um pé de guerra com a agência nacional de transportes terrestres, (ANTT).De um lado estão os técnicos da agência reguladora, que avaliam os mais de 1300 pedidos, o objetivo é ampliar a Competitividade, o que será melhor para os usuários do sistema, do outro lado estão as 167 empresas que já operam em diversos trechos, detentoras de 3.500 linhas aproximadamente.

Essas empresas já estão alegando junto a ANTT, que poderá acontecer uma”canibalizaçao” do sistema,o assunto está em exaltiva discussão e resultará em proposta de regulamentação, que terá que passar por uma audiência pública.

Os 1300 pedidos envolvem 63 novas empresas e 14.500 destinos, em 6.361 destinos, já existem hoje uma só empresa atuando. Outros 8.054 destinos porém, são novos sem um serviço regular, e diga-se de passagem, não fiscalizados. Como no Brasil tem hoje cerca de 40 mil destinos interestaduais, haveria um crescimento de 20% no atendimento a nível nacional. No último dia 4 de dezembro, o Presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto que dará diretrizes para a regulamentação.

Determina que não haverá limites para o número de autorizações de prestação de serviços regular de transportes rodoviários, exceto na hipótese de inviabilidade operacional, além disso o texto veda a reserva de mercado.

As empresas de ônibus atuam no pais, operam por meio de autorizações da ANTT. Nos últimos anos, o órgão regulador recebeu centenas de pedidos e propostas de operações de mais linhas que ficaram “na geladeira”.A ordem agora é analizá-las.

Para a associação Brasileira das empresas de transportes terrestres de passageiros (Abrati) que tem 76 empresas associadas, a proposta vai prejudicar todos que já atuam no mercado.”Qualquer investidor responsável não entraria neste negócio agora”diz a diretora da viação Sampaio, e também conselheira da (ABRATI),o que a ANTT propõe, diz Letícia Pineschi, “são liberações carregadas de irregularidades, que trazem insegurança jurídica para o empreendedor que está no mercado e todo aquele que deseja operar”.

As empresas no mercado queriam que a agência adotasse, como critério de autorização, um valor mínimo de faturamento A ANTT, porém declarou que se limitara apenas a exigências atreladas a qualidade e segurança. O objetivo será de começar as liberações a partir de janeiro de 2020, e as empresas prometem reagir. O Presidente Jair Bolsonaro está de olhos abertos para esse seguimento prestador de serviços e para os cartéis formados por o Brasil a fora, ele é também a favor da livre concorrência. Chega de xerifes dos transportes no Brasil, agora é a hora de corrigir os erros e desmandos.