Prorrogado o prazo para elaboração do plano de Mobilidade Urbana para municípios

O Presidente Jair Bolsonaro prorrogou na última quarta feira, dia 20/11/2019 no Diário Oficial Da União, com uma medida provisória até o ano de 2021,o limite dos municípios Brasileiros que tenham uma população superior há 20 mil habitantes, elaborarem os seus planos de Mobilidade Urbana.

No texto anterior, o período de elaboração encerraria agora no ano de 2019, e aquelas cidades que não houveram concluído o plano de Mobilidade Urbana ficariam inaptas a receberem recursos Federais destinados aos projetos de Mobilidade e Acessibilidade. O Governo foi sensível e está atendendo os pedidos dos municípios que estão inadimplentes com os prazos já estabelecidos anteriormente.

A determinação era desde 2012 por meio da lei 12.587 que instituiu as diretrizes da política nacional de Mobilidade Urbana. Os documentos serviram para nortear serviços como transportes públicos, acessibilidade e infraestrutura. O plano de Mobilidade Urbana é muito urgente, mais os municípios precisaram investir recursos para elaboração do plano como a contra partida.A maioria das cidades estão com seus caixas já comprometidos com as folhas de pagamentos de funcionários e outros gastos públicos em diversas rubricas financeiras.

Com essa prorrogação atendendo aos municípios retardatários, também estão sendo retardados as soluções de medidas e projetos técnicos para a péssima prestação dos serviços públicos de transportes de massa, trânsito, e infraestruturas, trazendo um transtorno a população já tão sacrificada com a ausência de ações de gestão de Mobilidade Urbana da maioria das cidades Brasileiras.Agora é esperar mais um tempo para que os prefeitos possam começar a solucionarem e realizarem esses importantes planos de Mobilidade e obras estruturantes.